Licença maternidade de seis meses é aprovada no Pará

Pará - A Assembleia Legislativa do estado aprovou ontem (7), projeto de lei que concede licença maternidade de 180 dias para servidoras estaduais. A lei entrará em vigor assim que for sancionada. Além dos 180 dias (seis meses), de licença remunerada, as servidoras estaduais terão direito garantido de considerar a licença na contagem para fins de tempo de serviço. O projeto, de autoria do executivo, altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

“Isso representa uma valorização da mulher e oportuniza uma ação concreta para o direito de amamentação dos filhos, sem a preocupação com o trabalho, propiciando melhores condições de saúde para o bebê”, afirmou a deputada Regina Barata, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

“A presente proposição visa a ampliar o período de licença maternidade para seis meses, permitindo que a mãe possa ter o convívio mais próximo com seu filho neste período de vida, vital para a criança, justamente quando se estabelece o vínculo mãe e filho, permitindo assim mais traquilidade, prazer e segurança ao bebê, garantindo melhores condições para seu desenvolvimento. É isso o que recomenda a Organização Mundial de Saúde”, justificou a governadora Ana Júlia Carepa.


Diário do Pará